Sorteio de vagas por vereador gera polêmica em Patos de Minas
O Ministério Público afirma que a medida é ilegal.
A iniciativa do vereador Pedro Lucas de promover um sorteio para preencher as duas vagas de assessor parlamentar a que tem direito está gerando polêmica em Patos de Minas. O Ministério Público afirma que a medida é ilegal.
De acordo com o promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, a medida fere o pressuposto de que o acesso ao serviço público deve ser feito a partir da confiança ou da capacidade. Ele afirma que sorte não é requisito para o preenchimento de cargos no setor público.
José Carlos informou que vai tentar mostrar ao vereador Pedro Lucas que a realização de sorteio para o preenchimento de vagas é ilegal e afirma que vai acionar a justiça caso o parlamentar continue com a idéia.
O vereador, Pedro Lucas, disse que não vê irregularidades no sorteio de vagas já que os candidatos, para fazer a inscrição, tem que preencher os requisitos estabelecidos pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
De acordo com o promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, a medida fere o pressuposto de que o acesso ao serviço público deve ser feito a partir da confiança ou da capacidade. Ele afirma que sorte não é requisito para o preenchimento de cargos no setor público.
José Carlos informou que vai tentar mostrar ao vereador Pedro Lucas que a realização de sorteio para o preenchimento de vagas é ilegal e afirma que vai acionar a justiça caso o parlamentar continue com a idéia.
O vereador, Pedro Lucas, disse que não vê irregularidades no sorteio de vagas já que os candidatos, para fazer a inscrição, tem que preencher os requisitos estabelecidos pela Câmara Municipal de Patos de Minas.