Sindcomércio pede mais prazo para implantar lei das sacolinhas biodegradáveis

O SindiComércio encaminhou um ofício  para a Câmara Municipal solicitando a prorrogação do prazo para a lei entrar em vigor.

O Sindicato do Comércio Varejista de Patos de Minas quer prorrogar o prazo de entrada em vigor da lei que institui as embalagens biodegradáveis no município. O ofício encaminhado à Câmara Municipal este mês argumenta que os pequenos comerciantes estão com dificuldades para cumprir a lei que entra em vigor nos próximos dias.

A poluição causada pelas sacolinhas tem sido motivo de preocupação nos quatro cantos do país. Em Patos de Minas, a Câmara Municipal aprovou uma lei obrigando a substituição do plástico das sacolinha por material oxi-biodegradável. A lei foi aprovada no dia 23 de agosto de 2010 e os comerciantes tiveram dois anos para se adequarem.

O SindComércio argumenta, no entanto, que o prazo não foi suficiente para todos os comerciantes se adequarem. Os supermercados e as lojas de maior porte já começaram a cumprir a lei. A maioria já usa sacolinhas de plástico biodegradável. Segundo o Sindicato, os pequenos comerciantes é que ainda não conseguiram se adequar.

O prazo termina no próximo dia 23 de agosto. O SindiComércio pede que a Câmara Municipal aprove um aditivo prorrogando por mais um ano o prazo para a entrada em vigor da lei das sacolinhas biodegradáveis. Se isso acontecer, a mudança só será cobrada a partir do dia 23 de agosto do ano que vem.

A multa pelo descumprimento da lei é de 3.000 Unidades Fiscais do Município de Patos de Minas. A Câmara Municipal ainda não decidiu se vão acatar o pedido.

Autor: Maurício Rocha