☰
✕

Servidora ganha licença-maternidade de 180 dias após gravidez da companheira em MG

Universidade estadual havia indeferido concessão do benefício por "ausência de legislação"

A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) foi obrigada a conceder licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública do órgão que realizou fertilização in vitro da companheira e aguarda o nascimento da filha para o fim de julho. A decisão é do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, que concedeu o pedido de urgência de antecipação de tutela.

A servidora pública e a companheira iniciaram o processo de fertilização in vitro no final do ano passado. Ambas coletaram óvulos que foram fertilizados com sêmen de doador anônimo. O casal decidiu que a companheira da funcionária da UEMG recebesse os óvulos fecundados em razão de questões médicas, como melhor taxa de fertilidade e o endométrio dela estar mais apto a receber os óvulos.

Na expectativa do nascimento da filha, a servidora requereu a concessão da licença-maternidade e a UEMG indeferiu o pedido, sob o argumento de ausência de legislação sobre o assunto. Na Justiça, ela alegou que, embora não seja a gestante, a legislação estadual possui elementos que permitem a concessão do benefício.

O juiz Rogério Santos Araújo Abreu disse que a licença-maternidade não pode ser interpretada como benefício voltado exclusivamente para a recuperação da gestante após o parto. Segundo ele, o benefício é para garantir o vínculo entre mãe e filho, independente da origem da filiação e da gestação, confirmando também o princípio do melhor interesse da criança e do direito social da proteção à maternidade.

"No caso concreto, em análise sumária dos autos, vejo que se deflagra situação de evolução da vida social, o que nos impõe nova ponderação de valores na constituição de unidade familiar e sua implicação na relação de direitos", ressaltou o magistrado.

A servidora vai receber remuneração integral durante o período da licença. Por ser decisão de 1ª Instância, cabe recurso.

Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom- TJMG

Últimas Notícias

Negros representam 54,5% dos empreendedores em Minas Gerais, aponta pesquisa do Sebrae

Veja mais

Cliente se nega a sair de bar no fim do expediente e acaba na delegacia em Patos de Minas

Veja mais

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais

Mulher é enforcada e tem o celular quebrado ao confirmar que sairia de casa em Patos de Minas

Veja mais

Previsão mostra que pode ocorrer chuva em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais