Sem serem intimados, vereadores devem continuar recebendo salários com aumento de 25,23%
O pagamento dos salários no Legislativo Patense, geralmente é feito, no início do mês e até agora nenhum parlamentar foi notificado da decisão.
Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas devem continuar recebendo salários com reajuste de 25,23%, mesmo após liminar concedida pelo juiz da Comarca de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, que suspendeu o aumento. O pagamento dos salários no Legislativo Patense, geralmente é feito, no início do mês e até agora nenhum parlamentar foi notificado da decisão.
Além disso, existe outro fator que possibilita aos vereadores continuarem recebendo seus salários com o tão questionado reajuste. A ação é individual contra cada um dos vereadores e a Câmara Municipal sequer foi citada na ação. Desta forma, não há na decisão judicial uma determinação para que o legislativo interrompa o pagamento dos vencimentos dos parlamentares com o aumento.
O Patos Hoje apurou que, mesmo sem terem sido citados, ou seja, não foram informados oficialmente sobre a decisão, os vereadores já preparam suas defesas. A afirmação é de que os argumentos colocados na decisão, de que não houve estimativa de impacto orçamentário com a criação do aumento de despesas com pessoal; e ausência da declaração do ordenador de despesas de que o aumento dos subsídios tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, não procedem.
O município de Patos de Minas também foi inserido como réu na ação. O Patos Hoje entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para saber qual será o posicionamento do executivo, mas até o momento não teve uma resposta. Como não tem relação direta, a tendência é que o município não recorra da decisão.
O recurso dos vereadores, após serem citados pela Justiça, deverá ser levado ao Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte. O Projeto de Lei que ampliou os salários dos vereadores de R$ 10.109,00 para R$ 12.659,00 gerou muita polêmica, e isso parece ainda estar longe de um capítulo final.
Os vereadores Daniel Gomes, Professor Deley, Cabo Batista e Professora Beth abriram mão do reajuste, por isso estão recebendo o salário de R$10.109,00. Já os vereadores José Luiz, José Eustáquio, Vitor Porto e Wiliam de Campos que votaram contra o reajuste continuam recebendo o salário de R$12.659,00.