Sem forma de licenciar, uso de bicicleta motorizada em vias públicas é proibido
Para a condução das bicicletas elétricas, é necessário possuir CNH da categoria A ou uma Autorização do Órgão de trânsito.
Tendo em vista o grande número de bicicletas motorizadas em circulação no país, o CONTRAN equiparou tais veículos aos ciclomotores que são semelhantes a motocicletas. Em Patos de Minas o número desses veículos não é diferente. Muitas bicicletas circulam na cidade e visando evitar acidentes e disciplinar o trânsito na cidade, a Polícia Militar fará a fiscalização e orienta que esses veículos são proibidos de circular na cidade.
De acordo com a resolução 315 do CONTRAN, os ciclo-elétricos (bicicletas motorizadas) são “todos os veículos de duas ou três rodas, providos de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 quatro quilowatts dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h”.
Para a condução das bicicletas elétricas, é necessário possuir CNH da categoria A ou uma Autorização do Órgão de trânsito. Outra exigência é que elas sejam licenciadas e emplacadas e esse é o grande problema. De acordo com o Sgt Renato da PM, como esses veículos não foram produzidos obedecendo à legislação, eles não podem ser licenciados. Assim, fica proibido seu uso nas vias públicas.
A proprietária da bicicleta, que está na foto, terá dor de cabeça, para reaver seu veículo. Ela não possui CNH ou a Autorização exigida pela lei e teve o veículo apreendido e guinchado. O policial explicou que as multas, como o veículo não foi emplacado, a condutora poderá se livrar, mas terá que pagar o guincho e a diária no depósito. Para reaver o veículo, ela terá que apresentar a Nota Fiscal da Bicicleta.
Os policiais orientam que todos os condutores de ciclomotores devem, além de seguir as leis de trânsito e ter o veículo regularizado junto ao órgão de trânsito, seguir todas as normas de trânsito e usar capacetes. Os ciclomotores e cicloelétricos devem possuir: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.
De acordo com o Sgt Renato, as bicicletas motorizadas e também os ciclomotores que estiverem em desacordo com a legislação serão removidos até o Depósito da Polícia Civil. O policial ressaltou que a medida é para disciplinar o trânsito que tem recebido inúmeras críticas e promover a segurança das pessoas.
Autor:
Farley Júnio