Sem avisar, Copasa começa a cobrar Taxa de Recursos Hídricos dos consumidores patenses
Quase passou despercebido, mas alguns consumidores notaram e puseram a boca no trombone, denunciando ao Patos Hoje.
Quase passou despercebido, mas alguns consumidores notaram e puseram a boca no trombone, denunciando ao Patos Hoje e cobrando explicações. É que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – iniciou a cobrança de uma nova tarifa. Os talões de água que estão sendo emitidos agora trazem uma taxa referente a Recursos Hídricos.
O valor não é tão relevante, mas a forma como a Copasa iniciou a cobrança não agradou. Os consumidores que reclamaram ao Patos Hoje alegam que não receberam sequer um comunicado referente ao início da cobrança. A redação do Patos Hoje também entrou em contato com o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves e recebeu a confirmação de que nem o chefe do executivo foi comunicado sobre a nova tarifa.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas instituído pela Lei Estadual 13.199/1999, tendo entre seus objetivos a racionalização do uso de recursos hídricos e a arrecadação de recursos para aplicação em projetos na bacia hidrográfica em que foram gerados. Pela Lei, está sujeito à cobrança pelo uso da água aquele usuário que utilizar, consumir ou poluir recursos hídricos em quantidades consideradas significativas. Não é o caso dos consumidores familiares, mas a Copasa decidiu repassar a cobrança para os seus consumidores.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Ivanildo Alves, informou que também não foi comunicado da cobrança. Segundo ele, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba ainda não atingiu o estágio de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Ele estranhou o fato da Copasa ter iniciado a cobrança da Tarifa Referente a recursos hídricos sem fazer um comunicado para a população.
Patos de Minas tem cerca de 48 mil imóveis que utilizam os serviços da Copasa. A cobrança da tarifa referente a Recursos Hídricos é cobrada de todos consumidores e incide duas vezes, no consumo de água e também no esgoto.
A de assessoria de imprensa da Copasa enviou para nossa redação a seguinte nota:
"A Copasa informa que a cobrança referente ao uso dos recursos hídricos, incidente nas faturas de água emitidas mensalmente em Patos de Minas, é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/97.
A Companhia esclarece ainda que o valor cobrado pelo uso dos recursos hídricos, a partir de junho de 2019, foi estabelecido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH – Paranaíba) e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). Conforme a Lei Federal, os recursos arrecadados em Patos de Minas, em função do uso da água, são repassados integralmente para o CBH – Paranaíba, que deve utilizar os recursos para as seguintes finalidades:
I - Reconhecer a água como um bem natural de valor ecológico, social e econômico cuja utilização deve ser orientada pelos princípios do desenvolvimento sustentável, bem como dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II - Incentivar a racionalização do uso da água;
III - Obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos."