Secretária de Educação tem pedido de acúmulo de função negado, mas entra com recurso

Marlene Porto - Secretária Municipal de Educação.

A possibilidade de Marlene Machado Porto continuar à frente da Secretaria Municipal de Educação está sendo questionada pelo Governo do Estado. A educadora já acumula dois cargos: um como professora aposentada e outro como técnica da Superintendência Regional de Ensino e, por lei, não poderia ter uma terceira remuneração de órgão público.

O acúmulo de funções é permitido no serviço público, mas apenas em determinados casos e não mais do que em duas funções. O Governo de Minas exige que o servidor monte um processo de acúmulo de cargos e, antes de conceder o benefício, faz uma avaliação, permitindo ou não a ocupação de mais de uma função. Foi o que aconteceu com Marlene Machado.

O caso da secretária municipal de educação vem sendo questionado desde a data da posse. Ela foi anunciada como secretária, mas nos primeiros meses a pasta ficou sob responsabilidade de outra servidora. O caso foi parar no Ministério Público que analisou as provas e acabou arquivando o inquérito civil público.

No mês passado, no entanto, o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou o resultado da avaliação do processo de acúmulo de função de Marlene Machado Porto. O acúmulo dos dois cargos no Estado e mais o de secretária municipal de educação foi negado. O Governo do Estado entendeu que a secretária não pode ter três salários de cargos públicos ao mesmo tempo, porque a Constituição Federal proíbe.

Mas ainda cabe recurso. A secretária municipal de educação, Marlene Machado Porto, disse que está amparada pela legislação e que existem outros servidores nessas mesmas condições. Marlene informou que já protocolou recurso e que vai esperar a decisão final do Estado para decidir se continua ou não no comando da pasta da educação.

Autor: Maurício Rocha