Salário Mínimo tem reajuste de 4,61% e tem valor fixado em R$ 998,00 para o ano de 2019
Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nessa terça-feira.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O reajuste de 4,61% já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nessa terça-feira.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Além dos benefícios assistenciais e previdenciários, o salário mínimo é referência para milhões de trabalhadores no Brasil. Havia a expectativa de que o valor ultrapassaria a casa de R$ 1 mil pela primeira vez. Até o final de dezembro, o valor estabelecido para o salário mínimo era de R$ 1006,00. Mas o governo refez as contas e reduziu esta perspectiva.
O novo salário mínimo está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Jair Bolsonaro também editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.