Relatório mostra avanços na área ambiental em Patos de Minas e desafios para o futuro

O conselheiro ambiental do Cima, Codema, Colmeia e Comsab, Civuca Costa, elaborou um "check list" contendo duas listas de temas sobre meio ambiente e sustentabilidade em Patos de Minas. Conforme o documento, são 30 itens que compõem o bloco de avanços, conquistas e projetos de melhoria do meio ambiente e outros 30 tópicos contendo as demandas, passivos e problemas ainda pendentes de solução em Patos de Minas.

Relatório socioambiental de Patos de Minas:

O município de Patos de Minas, pelo último censo possui um número populacional acima de 150 mil habitantes. Nos últimos anos houve avanços significativos e conquistas importantes nas áreas do meio ambiente e da sustentabilidade. Porém, o número de demandas e problemas ambientais, ainda é muito grande e supera as ações, programas e projetos implantados. Assim, é preciso um conjunto de forças e projetos para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, com um novo olhar para o meio ambiente e os recursos naturais. Neste contexto, como contribuição, elaboramos um "check list" identificando as 30 conquistas em destaque e os 30 maiores problemas pendentes de solução na área socioambiental de Patos de Minas. (Civuca Costa).

Segundo o relatório, estão na lista de avanços, conquistas e soluções:

# Existência da Lei 196/2003 que regulamenta todo o conjunto de Leis Ambientais do município de Patos de Minas, reunindo até o momento, o total acima de 60 leis ambientais em vigência.

# Instalação da Diretoria do Meio Ambiente, lotada nas Secretarias de Planejamento e, posteriormente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.

# Criação do Cima (Conselho Integrado do Meio Ambiente - Ano 2002).

# Criação do Codema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Ano 2007).

# Criação do Colmeia (Coletivo Local de Meio Ambiente - Ano 2017).

# Construção da ETA (Estação de Tratamento de Água em Patos de Minas), com a instalação da Copasa no ano de 1973.

# Construção do Aterro Sanitário em área rural de 40 hectares (Ano 2009).

# Revitalização do Parque Municipal do Mocambo, com reformas físicas, funcionamento da lagoa artificial com pedalinhos e inauguração do Restaurante Quiosque Mocambo. (Período de 2013 a 2016).

# Inauguração do Posto de Distribuição de Mudas para arborização urbana (Viveirinho do Mocambo). Ano 2015.

# Existência da ação ambiental "Trilhas do Saber" de educação ambiental com "Visitas Guiadas" para estudantes em áreas internas do Parque do Mocambo. A ação acontece desde 2013 até o momento.

# Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA - Ano 2013), após 10 anos de sua criação oficial.

# Desassoreamento e revitalização da Lagoa Grande e da Lagoinha (Anos 2014 / 2015 e 2016).

# Criação da Semana Municipal do Meio Ambiente (SEMMA - Ano 2013).

# Criação do Programa Pronascentes (projeto de conservação, preservação, proteção e revitalização de microbacias pertencentes aos rios Paranaíba e São Francisco - Ano 2015).

# Construção do Ecoponto de Pneumáticos (pneus inservíveis) no Bairro Planalto (Ano 2014). Atualmente, a coleta de pneus velhos está sob a responsabilidade de empresa de iniciativa privada.

# Execução do PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas), em área de transbordo no final da Avenida Padre Almir. Ano 2016.

# Construção de projeto arquitetônico de urbanização e preservação da praça da "Biquinha do Caramuru", pela Diretoria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento. Ano 2014.

# Cercamento, instalação de placas educativas e revitalização da praça da "Biquinha do Caramuru" - Ano 2018.

# Realização do POEMA (Programa Municipal de Orientação e Educação em Meio Ambiente, por meio de concurso com premiação a estudantes. Evento realizado em apenas uma edição em 2014.

# Programa de Adoção de Esquipamentos Públicos, Praças e Áreas Verdes (Lei nº 6750/2013). Após 2016, o projeto se tornou o "Patos mais Verde" e no momento, o programa "Viva Patos". Lei nº 8058/2021.

# Instalação de empresa privada de reciclagem para a destinação de resíduos Classe A, para o processamentos de materiais oriundos da construção civil (entulhos). Ano 2013.

# Instalação do CETRAS (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) - Ano 2019.

# Instalação do escritório da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental em Patos de Minas). Ano 2021.

# Implantação de Usina Regional de Triagem e Reciclagem em Patos de Minas. Em fase de estudos e implantação. Ano 2022.

# Aprovação de Lei Municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício com estampido. Ano 2021.

# Nomeação do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico e aprovação do Fundo Municipal de Saneamento (Ano 2021).

# Aprovação de Lei Municipal de cadastramento e identificação de cães e gatos da área urbana, por meio microchipagem. Ano 2022.

# Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal. Ano 2022.

# Aprovação da Lei Municipal que prevê a implantação das Reservas Ecológicas Particulares (RPEs). Ano 2022.

# Aprovação de projetos de construção, urbanização e revitalização do Parque Mata do Catingueiro e Parque Ecológico do Rio Paranaíba. (Em fase de implementação).

Por outro lado, segundo o ambientalista, Patos de Minas ainda possui os seguintes passivos ambientais:

# Inexistência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

# Necessidade de ampliação do quadro de fiscalização ambiental na Diretoria de Meio Ambiente.

# Necessidade da aprovação de lei que prevê a instituição do IPTU Verde, para o estímulo aos contribuintes na aplicação de práticas sustentáveis.

# Necessidade de criação dos cargos de geólogo e geógrafos nos quadros ambientais de servidores municipais, por meio de concurso público.

# A falta de políticas públicas efetivas e campanhas continuadas de Educação Ambiental.

# Ausência de projeto e programas de fomento à arborização urbana, em cumprimento ao Habite-se. Falta fiscalização e cumprimento da lei.

# Necessidade de aprovação e regulamentação do Proaupa (Programa Municipal de Arborização Urbana). Em fase de discussão e construção.

# Inexistência de equipe técnica e operacional específica para cuidar e zelar das árvores no perímetro urbano e comunidades rurais.

# Ausência de Cooperativa de Catadores ou de Associação de Materiais Recicláveis em Patos de Minas.

# A falta de regularização fundiária de áreas verdes, parques municipais, unidades de conservação e equipamentos comunitários.

# A falta do plano de manejo do Parque do Mocambo e das demais áreas verdes de conservação, outros parques e áreas de APP.

# Necessidade de demarcação e proteção das Lagoas da Ceasa (Bosque da Memória), Posto Patão, Vargem Fria e Vale do Amanhecer.

# Necessidade do combate a erosões em áreas verdes, parques municipais e unidades de conservação. A exemplo do Parque do Mocambo e da voçoroca do bairro Céu Azul.

# Ausência do Município no Cadastro Nacional do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), para captação de recursos financeiros.

# Inexistência de Lei Municipal para a criação oficial do Parque Ecológico do Rio Paranaíba. Existe o projeto mas não existe a lei.

# Pendência quanto à regulamentação e funcionamento do Ecoponto Eletrônico. Lei Municipal nº 6796/2013, que dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico.

# Ausência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSA) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Em fase de elaboração.

# Ausência de implantação efetiva da Coleta Seletiva de resíduos em Patos de Minas.

# Inexistência de locais de destinação de materiais como vidro, isopor e resíduos de oficinas mecânicas e da classe dos volumosos.

# Atraso nas obras da construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Em fase de implantação.

# Atraso nas obras de construção pela Copasa do CEAM (Centro de Educação Ambiental de Patos de Minas). Em fase de implantação.

# Necessidade de construção do observatório "Torre da Pedreira", no Parque Mirante Alto da Colina, para o fomento ao turismo ecológico, cultura, esporte e lazer.

# Necessidade de instalação de bicicletários em pontos estratégicos do centro urbano e a ampliação das faixas de ciclovias nas principais vias de acesso do Município.

# Pendência de aprovação da IN (Instrução Normativa do Codema), que estabelece regras para o uso adequado e sustentável de áreas verdes, praças públicas, parques municipais e unidades de conservação.

# Insuficiência no controle e regularização ambiental dos projetos de perfuração de poços artesianos e tubulares no Município.

# Ineficiência no controle e regularização ambiental dos projetos de instalação de pivôs de irrigação em propriedades rurais.

# Necessidade de doação de área no setor industrial para a instalação de todas as empresas conhecidas como "Ferros-velhos".

# Necessidade da composição de Equipe Técnica Multidisciplinar, exclusiva na elaboração de projetos que objetivam aprovar aportes financeiros para o Município, atendendo todas as áreas da administração.

# Necessidade da reativação da estação ferroviária Catiara-Patos. Ou a construção de estrada de ferro para a ligação entre os municípios de Presidente Olegário, Patos de Minas e Patrocínio.

# Por fim, a instalação em Patos de Minas da Delegacia Regional de Crimes contra a Fauna e do escritório do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).