Redução da alíquota de ICMS pode reduzir o preço do litro da gasolina em até R$ 0.87
O Governo de Minas publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado a redução da alíquota do Imposto sobre circulação de Mercadorias – ICMS – para a gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
O preço da gasolina deverá começar baixar nos postos de combustíveis de Minas Gerais a partir desta sexta-feira (01). O Governo de Minas publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado a redução da alíquota do Imposto sobre circulação de Mercadorias – ICMS – para a gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
A medida atende lei federal aprovada no Congresso, que considerou esses serviços como essenciais. Com isso, a alíquota de ICMS da gasolina que era 31%, da energia elétrica que era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), que era 27% para 18%.
“Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano. E agora tivemos pela primeira vez uma redução significativa no caso do combustível, de 31% para 18%, e o mesmo vale também para energia elétrica e telecomunicações”, afirmou o governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1/7), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, com a medida, o ICMS pago pelo litro da gasolina comum em Minas deve ter uma redução média de R$ 0,87. Entretanto, vale salientar que o governo estadual não tem o poder de determinar quando nem de quanto será a redução no preço final nas bombas dos postos de combustíveis. Essa é uma decisão de mercado.
Arrecadação
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), para os cofres públicos a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.