A proposta de reforma na estrutura das polícias; por Brian Epstein Campos

O histórico das forças policiais no Brasil traz um legado autoritário sobre suas estruturas institucionais direcionadas politicamente, e não por entendimento próprio de seus comandos, para a proteção das elites e abafamento dos conflitos das minorias.

Os ares democráticos não oxigenaram a estrutura das polícias e esta situação gera insatisfação tanto da sociedade como dos próprios policiais.

As polícias buscam autonomia e pretendem diminuir a força dos Governadores e dos políticos, sobre suas estruturas, evitando ingerência e perseguição de seus membros, mordaça e manobras que beneficiam aliados e prejudicam adversários.

O Congresso irá apreciar projeto de reforma. Fala-se até em estruturação de uma Lei Orgânica de base nacional. São algumas propostas:

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: Comandante-geral passa a ter mandato de 2 anos, indicado por lista tríplice ao governador; cria o quadro de oficiais-generais formado por três patentes, nesta ordem hierárquica: tenente-general, major-general e brigadeiro-general; estabelece como competências da PM credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, atualmente uma tarefa da Polícia Federal.

Polícia Civil: Delegado-geral passa a ter mandato de 2 anos; só pode ser exonerado por ato fundamentado do governador, ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais ou distritais; proíbe a divulgação de técnicas de investigação utilizadas pelas polícias civis e de qualquer dado ou informação decorrente de quebras de sigilo; cria o Conselho Nacional de Polícia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justiça e Segurança Pública e da OAB.

Os críticos da reforma argumentam que estaria criando uma força paralela, tornando os Governadores reféns das polícias.

E você, o que pensa sobre uma reforma das forças policiais?

Fonte: R7