Promotora de Saúde diz que edital de terceirização do Hospital Regional está irregular

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) publicou nesta quinta-feira (29) um comunicado informando sobre a manifestação da promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes. O documento diz que o edital que busca contratar uma Organização Social-OS- para administrar o Hospital Regional em Patos de Minas está irregular.

Segundo o comunicado , a reunião da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) com a promotora discutiu o edital nº 02/2022, que trata sobre o processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas. O Governo Estadual pretende terceirizar o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no HRAD.

O comunicado afirma que, de acordo com a promotora, o edital está irregular e não poderia ser publicado, pois existe uma sentença que suspende tal procedimento para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Por esse motivo, o CES-MG solicitou a imediata suspensão do edital. Assinam o comunicado o presidente do Conselho, Ederson Alves da Silva, e a vice-presidenta, Lourdes Machado.