Projeto que reduz Taxa de Iluminação é rejeitado e donos de lotes vão pagar mais caro
O Executivo encaminhou um novo projeto para corrigir a distorção, mas ele foi rejeitado pelos vereadores.
Os proprietários de lotes vagos em Patos de Minas podem ir preparando o bolso. Eles vão pagar bem mais caro pela Taxa de Iluminação que será emitida junto com o talão do IPTU de 2016. Isso porque a redução do percentual de cobrança da taxa, aprovada em dezembro do ano passado, foi compensada por um aumento significado dos valores cobrados de terrenos não edificados. O Executivo encaminhou um novo projeto para corrigir a distorção, mas ele foi rejeitado pelos vereadores na reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (22).
A mudança na forma de cobrança da Taxa de Iluminação Pública foi proposta pelo prefeito Pedro Lucas para justificar a utilização do dinheiro dessa contribuição no pagamento do 13º salário dos servidores. Com dinheiro sobrando em caixa, mas sem levar em conta a deficiência da iluminação pública na cidade, o Prefeito Pedro Lucas reduziu em média dois pontos percentuais no índice de cobrança da Taxa.
Para compensar essa perda de receita, o mesmo Projeto de Lei aumentou o valor de cobrança dos lotes vagos. Os proprietários desses imóveis passará a ter que pagar 3 UFPMs por metro linear de testada até o limite de 18 metros. Como a UFPM corresponde hoje a R$ 3,45, significa dizer que o proprietário de um lote comum de 12 metros de frente vai ter que pagar R$ 124,20 de Taxa de Iluminação a cada ano.
A Administração Municipal percebeu que o valor estava elevado demais e encaminhou um novo Projeto de Lei à Câmara sugerindo a redução do valor da cobrança de 3UFPMs por metro linear para 2UFPMs por metro linear de testada de lote vago. Com esta medida, a Administração Municipal deixaria de arrecadar em torno de R$ 1,5 milhão.
Uma reunião extraordinária foi realizada na tarde dessa terça-feira (23) exclusivamente para avaliar o Projeto de Lei, que foi rejeitado. Os vereadores que votaram contra justificaram dizendo que a Prefeitura deveria ter encaminhado um documento apontado o impacto que a medida causaria no orçamento, como determina a lei. Com a reprovação do Projeto de Lei, os proprietários de lotes vagos vão ter que pagar mais caro pela Taxa de Iluminação este ano.
Autor: Maurício Rocha