Projeto que prevê penas alternativas para usuários de drogas tem bons resultados
As autoridades judiciárias podem adotar penas alternativas para serem aplicadas aos usuários de drogas.
A Lei Antidrogas de 2006 despenalizou o consumo de drogas e permitiu que as pessoas flagradas com pequenas porções de maconha, crack e cocaína permanecessem em liberdade. Isso não significa, no entanto, que os usuários poderão usar drogas livremente sem nenhum tipo de punição. As autoridades judiciárias podem adotar penas alternativas para serem aplicadas aos usuários de drogas.
Em Patos de Minas, por exemplo, uma parceria entre o Juizado de Pequenas Causas, Ministério Público e Defensoria Pública possibilitou a implantação de um método que pretende contribuir com a redução do consumo de drogas. Os usuários flagrados consumindo drogas são obrigados a frequentar um ciclo de 12 palestras com temas ligados aos malefícios causados pelo consumo, principalmente, de crack.
Para o titular do juizado especial, Melchiades Fortes da Silva Filho, é uma penalidade pequena, mas que pode ter um efeito importante, já que promove a conscientização dos usuários sobre os males causados pelas drogas. Esta é também a opinião da defensora pública Maria Emília Machado.
Além das palestras, o Programa oferece tratamento para as pessoas que se comprovarem dependentes de drogas e que manifestarem interesse pelo tratamento. Essas pessoas estão sendo encaminhadas para a Fazedinha Senhor Jesus. Elas deverão passar por um tratamento de 9 meses para se livrarem do vício.
O promotor de justiça Paulo César de Freitas explica que, ao aderir ao programa, os usuários de drogas flagrados pela polícia podem se ver livres de um processo na justiça e de uma mancha na ficha criminal. O flagrante de uso de droga não prevê a aplicação da pena privativa de liberdade, mas usuário passa a não ser mais réu primário.
As audiências são realizadas uma vez por mês. Aqueles que descumprirem o acordo terão que prestar contas com a Justiça. É por isso que o índice de aceitação da proposta alternativa de penalização pelo consumo de drogas tem chegado próximo a 100%. Os resultados estão sendo comemorados pelos responsáveis pelo projeto.
O consumo de drogas em Patos de Minas tem alcançado os mais diferentes níveis sociais. A dependência, principalmente, de crack é a principal causa de crimes como furtos, assaltos e homicídios na cidade.