Projeto que prevê a terceirização da Rodoviária fica retido na Câmara

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a terceirização do Terminal Rodoviário não chegou a ser votado na reunião dos vereadores dessa quinta-feira (11). O vereador João Bosco de Castro Borges pediu um prazo maior para analisar a proposta e o PL ficou sob vista.

O Projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê a terceirização do Terminal Rodoviário pelo período de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Na Justificativa, a Administração Municipal alega que, com a terceirização, poderá estabelecer normas e cobrar da iniciativa privada, ações que possam resolver os inúmeros problemas registrados no local.

O ponto mais polêmica da proposta é o que prevê que os ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais só poderão pegar passageiros no Terminal Rodoviário. Em Patos de Minas existem pontos espalhados por todo a cidade, onde os passageiros embarcam e desembarcam. Isso acontece principalmente com moradores da zona rural e de cidades vizinhas.

De acordo com o presidente Amarildo Ferreira, ao pedir um prazo maior para analisar o Projeto de Lei, a Câmara Municipal poderá identificar falhas e sugerir mudanças para melhorar o processo de terceirização. O parlamentar informou que a intenção é promover uma espécie de audiência pública para discutir a proposta com a sociedade.

Desta forma, o Projeto de Lei, encaminhado a Câmara em regime de urgência, vai ter que esperar um pouco mais. O presidente do Conselho Municipal de Segurança, CONSEP II, Fernando Diniz, acompanhou a reunião. Ele voltou a ressaltar a necessidade de resolver os problemas do Terminal Rodoviário.