Projeto de Lei em tramitação na Câmara pode proibir ferros-velhos de comprarem metais
A intenção é coibir os furtos de fios de cobre, padrões de energia e cavaletes de água que têm ocorrido com frequência na cidade.
Um Projeto de Lei incluído na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas desta quinta-feira (24) vai dificultar a comercialização de metais para os ferros-velhos da cidade, se for aprovado. A intenção é coibir os furtos de fios de cobre, padrões de energia e cavaletes de água que têm ocorrido com frequência na cidade.
“Existem relatos cotidianos e ocorrências policiais sobre furtos constantes de fios, hidrômetros e materiais usados na rede elétrica de empresas e residências, e tais furtos acontecem porque existem os receptadores que lucram com a venda de produtos sem comprovação de origem”, justificam os autores do Projeto de Lei, José Luíz e Cabo Batista.
O Projeto Lei proíbe a comercialização de diversos tipos de metais sem comprovação de origem. “Fica proibida a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos, sem comprovação de origem“, diz o texto. A lista de proibições inclui os seguintes metais:
- portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais oriundos de cemitérios;
- placas de sinalização de trânsito;
- tampas de ferro de poço de visita, hidrômetros ou de bueiros para escoamento pluvial, com ou sem logotipo da empresa responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto do Município de Patos de Minas;
- cabos e fios de cobre ou alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet e hastes, oriundos de qualquer empresa, concessionária, ou prestadoras de serviços públicos ou privados;
- escória de chumbo e metais preciosos;
- portões, grades de ferro ou alumínio.
Para continuar comercializando esses metais, os ferros-velhos deverão, obrigatoriamente, manter os registros, através de um livro próprio, de entrada e saída de mercadorias com suas respectivas origens e destinação. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura.
Outros Projetos de Lei estão incluídos na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (26), marcada para começar as 14h