Procon reforça recomendação para que estabelecimentos atendam autistas de forma prioritária
Embora prevista em legislação nacional, a medida estaria sendo descumprida localmente, segundo informações da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do município.
Em comunicação expedida no dia 18 de agosto de 2021, o Procon de Patos de Minas recomendou que estabelecimentos da cidade, como, por exemplo, agências bancárias, supermercados e rodoviária, insiram o símbolo do autismo na placa que identifica atendimentos prioritários. Embora prevista em legislação nacional, a medida estaria sendo descumprida localmente, segundo informações da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do município.
A partir da recomendação, alguns estabelecimentos já iniciaram os ajustes para atender às normas, o que vem sendo comemorado pelo Procon e pelos autistas e seus familiares. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, como rege a lei. O comércio no geral deve conhecer essa informação e providenciar os ajustes necessários”, explica o coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho.
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Em caso de o descumprimento por parte dos estabelecimentos ser comprovado, cabe adoção das medidas administrativas e jurídicas cabíveis. A contar da data do documento, assinado pelo coordenador do Procon de Patos de Minas em 18 de agosto de 2021, foram dados 45 dias para adequação ao que prevê o texto.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas