Procon pede que Ministério Público Federal investigue banco e INSS por descontos ilegais
Órgão de defesa do consumidor recebeu diversas reclamações de aposentados e beneficiários sobre descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
O Procon de Patos de Minas solicitou ao Ministério Público Federal, nesta sexta-feira (30), uma investigação para analisar a conduta do Banco C6 – Banco Ficsa S/A e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O pedido veio após o órgão de proteção ao consumidor ter recebido denúncias de descontos indevidos lançados em benefícios de aposentados.
Os consumidores alegam que, mesmo não efetivando nenhuma contratação junto à referida instituição financeira, receberam depósitos em suas contas bancárias, tiveram seus limites de margem consignada reduzidos e passaram a ser cobrados por empréstimos descontados direto em seus proventos previdenciários.
Ofícios expedidos pelos Procons de Carangola-MG e Cataguases-MG e direcionados ao órgão de Patos de Minas foram repassados ao Ministério Público Federal. Segundo os documentos, a instituição financeira também pratica os mesmos atos nos dois municípios. O coordenador do Procon Municipal juntou ainda à denúncia um ofício expedido pela PROCONSBRASIL encaminhado à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), no qual se afirma que as cinco regiões do país estão sendo alvos das ações do banco denunciado.
A coordenação do Procon Patos de Minas registrou que o órgão previdenciário é detentor de um gigantesco banco de dados, nos quais estão inseridas informações sigilosas dos segurados. Segundo o Procon, qualquer vazamento de dados pode expor os beneficiários às mais adversas situações. Além disso, o INSS é responsável pela autorização nos descontos indevidamente praticados.