Procon oficia Ministério Público para fiscalizar preços dos combustíveis em Patos de Minas
A norma alterou a alíquota do ICMS da gasolina em Minas Gerais.
A Prefeitura de Patos de Minas, por meio do Procon local, informou nesta segunda-feira (04) que oficiou o Ministério Público de Minas Gerais quanto ao comportamento de postos de combustíveis que ainda não aplicaram descontos nos produtos após a entrada em vigor do Decreto Estadual 48.456. A norma alterou a alíquota do ICMS da gasolina em Minas Gerais.
A conduta foi observada após agentes do Procon Patos de Minas realizarem pesquisa de preço nesta segunda (04), primeiro dia útil após entrada em vigor do decreto. O relatório divulgado pelo órgão mostra o comparativo em relação a valores praticados na cidade no dia 25 de junho.
Segundo o coordenador Rafael Godinho Nogueira, a questão foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais por "envolver a coletividade dos consumidores, e o MP é o órgão competente para adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis caso assim entenda-se".