Procon-MG multa Banco Pan em mais de R$10 milhões por abusos em empréstimos consignados

Foram constatadas inúmeras reclamações registradas em órgãos e plataformas de defesa do consumidor

Decisão administrativa do Procon-MG determinou que o Banco Pan pague multa de R$ 10.836.859,31, pela prática de condutas abusivas relacionadas a empréstimos consignados realizados pela instituição financeira sem o consentimento do consumidor.

Diante do grande número de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi instaurado Processo Administrativo, no qual foram constatadas as seguintes infrações praticadas pelo Banco Pan: creditar montante em dinheiro na conta bancária do consumidor, sem a devida anuência; se beneficiar da margem consignável do consumidor, mediante a outorga de crédito e cartão de crédito consignados, sem a devida autorização; entre outras.

No decorrer do processo, foram constatadas inúmeras reclamações registradas em órgãos e plataformas de defesa do consumidor. Uma pesquisa no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) - que contém registros de boletins de ocorrência de todos os órgãos de Defesa Social de Minas – localizou mais de mil ocorrências em desfavor do Banco Pan.

O Procon-MG chegou a propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, mas a instituição financeira se recusou a assinar o acordo. Diante disso, aplicou a multa de mais de R$ 10 milhões, em razão das infrações consumeristas praticadas pelo banco.

A partir da data da notificação, o banco terá 10 dias para recolher ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor o percentual de 90% do valor da multa fixada ou apresentar recurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

Últimas Notícias

Garis que trabalham na coleta de lixo fazem dancinha e desejam feliz natal

Veja mais

Depois de amanhecerem de torneiras vazias, moradores recebem água escura em Patos de Minas

Veja mais

Após perseguição alucinante, PM recupera motocicleta furtada e prende condutor, em Patos de Minas

Veja mais

Voluntárias preparam café da manhã especial e levam alegria para pacientes oncológicos da Santa Casa

Veja mais

Mais um passageiro de ônibus é preso pela PRF transportando drogas pela BR 365

Veja mais

Grupo de Patrulhamento Tático da PRF prende passageiro de ônibus com maconha Dry na BR 365

Veja mais