PROCON de Patos de Minas, MPMG e MPF recomendam que clínicas e hospitais vendam medicamentos pelo preço de fábrica

A recomendação conjunta entre o Procon de Patos de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal aconteceu após reclamações chegarem até o órgão de defesa do consumidor. Medicamentos de uso clínico e hospitalar estariam sendo vendidos pelo preço máximo. A orientação é para que os centros médicos da cidade repassem os produtos pelo preço de fábrica.

De acordo com Rafael Godinho Nogueira, coordenador do Procon Municipal, de porte das reclamações  sobre o preço dos medicamentos de uso clínico e hospitalar praticado pelos centros médicos estabelecidos em Patos de Minas, ele solicitou ao Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, a investigação da questão.

A Procuradora da República então instaurou, na data de 03 de fevereiro de 2020, um procedimento administrativo para apurar a demanda.

O coordenador do Procon ainda apresentou ao Ministério Público, na pessoa do Coordenador do Procon/MG na Comarca, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, e à Procuradora da República uma Recomendação Administrativa, a qual foi assinada pelos representantes dos órgãos e, posteriormente, anexada ao procedimento aberto no Ministério Público Federal.

O documento recomenda aos hospitais e clínicas médicas estabelecidos no município de Patos de Minas que não apliquem o Preço Máximo ao Consumidor - PMC a medicamentos de uso restrito ao ambiente clínico e hospitalar, devendo adotarem o Preço de Fábrica – PF em atendimento à Resolução nº 03/2009 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

A fiscalização do cumprimento da recomendação será efetuada pelos representantes do Ministério Público após os hospitais serem devidamente notificados a observarem os termos do documento.