Procon abre processo contra estabelecimentos por venderem combustíveis em garrafas pets
O Corpo de Bombeiros deu apoio à fiscalização que confirmou a situação, e a Polícia Militar registrou uma ocorrência.
A Prefeitura Municipal informou nesta quinta-feira (04) que o Procon abriu um processo administrativo contra dois estabelecimentos comerciais na zona rural de Patos de Minas. Estariam vendendo combustíveis em garrafas pet. O atendimento aconteceu após o órgão receber denúncias. O Corpo de Bombeiros deu apoio à fiscalização que confirmou a situação, e a Polícia Militar registrou uma ocorrência.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, além de constituir crime contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 9.605/98), a comercialização de combustível de forma fracionada em embalagens sem procedência e inapropriadas para essa finalidade, como as garrafas plásticas de refrigerante, fere o Código de Defesa do Consumidor por não ser um serviço prestado com segurança para o comprador.
A Prefeitura ressaltou que, além do descumprimento legal, essa prática é bastante perigosa, pois etanol, gasolina e diesel são tóxicos e inflamáveis. A Agência Nacional do Petróleo, inclusive, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio. O mesmo alerta vem do Corpo de Bombeiros, que, durante a ocorrência na zona rural, orientou os proprietários nesse sentido. Um boletim de ocorrência também foi lavrado pela Polícia Militar.