Presidente do STF defende quarentena de 8 anos para juízes se candidatarem; associação reage
O Presidente da Câmara também apoia a medida
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defenderam nesta quarta-feira a aprovação de uma lei que obrigue juízes e membros do Ministério Público a cumprirem uma quarentena antes de se candidatarem a cargos eletivos, proposta essa que gerou reação da classe dos magistrados.
A sugestão foi lançada por Toffoli nesta manhã durante sessão de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida por ele, quando propôs um prazo de oito anos.
“Eles tinham que colocar na Lei Complementar de Inelegibilidades a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que deixem magistratura por pelo menos oito anos”, disse.
“Por que isso? Porque assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há de haver um período de inelegibilidade sim”, completou.
A eventual aprovação de uma proposta como essa pelo Congresso poderia —em tese— barrar uma eventual candidatura presidencial em 2022 do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro. Contudo, há quem diga que ele não poderia ser vetado porque a norma não poderia retroagir.
Atualmente, magistrados e membros do MP têm de deixar os cargos a apenas 6 meses da eleição.
Em entrevista no início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com a sugestão feita por Toffoli, deixando em aberto a discussão da duração da quarentena. Disse que a estrutura do Estado não pode ser usada como “trampolim pessoal”.
“O presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário melhor do que eu, e propôs oito anos. É um prazo longo, são dois mandatos. Não discuto prazo, mas o presidente Toffoli conhece a política, se faz a proposta o Parlamento deve ouvir e decidir por oito, seis, quatro anos, é uma decisão do plenário”, disse.
Em nota, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reagiu a essa possibilidade de mudança. Defendeu o direito de juízes de participar da vida política do país, sempre respeitando os limites legais.
“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, disse.
Fonte: Reuters