Prefeitura vai oferecer descontos e condições especiais para pagamento de dívidas com o município
Um Projeto de Lei com as regras do Programa será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores.
O prefeito Luís Eduardo Falcão deverá lançar nos próximos dias o Programa Especial de Liquidação de Débitos – PELD, uma iniciativa que vai oferecer descontos de até 95% em juros e multas e condições especiais de pagamento para os contribuintes que estão em débito com o município de Patos de Minas. Um Projeto de Lei com as regras do Programa será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores.
O Programa prevê descontos de até 95% em juros e multas, entrada facilitada, parcelamento em até 60 vezes, desconto maior para a adimplência nos pagamentos parcelados, desconto adicional de até 5% nos parcelamentos por débito automático pagos no vencimento e possibilidade de dação de bens imóveis em pagamento. Os contribuintes terão as seguintes opções:
- Pagamento à vista: desconto de 95% nos juros e multas
-Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas
-Dação de bens imóveis em pagamento: desconto de 60% nos juros e multas
-Pagamento em até 60 parcelas: desconto de 50% nos jutos e multas
Quase todos os débitos, exceto as infrações à legislação ambiental e aqueles decorrentes de lançamentos de ofício decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação em que se visou lesar o fisco municipal. Multas relativas a construções irregulares também poderão ser incluídas com descontos de até 30%.
No ano de 2020, segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a Prefeitura de Patos de Minas possuía cerca de R$ 168 milhões em débitos incluídos em dívida ativa. Em dois anos de pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam renda e tiveram dificuldades em honrar compromissos, o que elevou para R$ 194,5 milhões o valor da dívida ativa.
Agora, com a expectativa de retomada da economia nos próximos meses, a Administração Municipal pretende oferecer as condições necessárias para que os contribuintes estejam em dia com suas obrigações. O prefeito Luís Eduardo Falcão disse que já vinha estudando uma proposta de refinanciamento das dívidas dos contribuintes desde o início da gestão e que aguardava o melhor momento para lançar o programa.