Prefeitura prevê aumento de 12,9% na arrecadação e Orçamento de R$ 592 milhões em 2020
A Câmara Municipal terá Orçamento de R$ 17.448.000,00 no ano que vem.
O Projeto de Lei que estima receitas e fixa despesas do Município de Patos de Minas enviado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores prevê uma aumento de quase 12,9% na arrecadação do município no ano de 2020, chegando a R$ 592.600.000,00, cerca de R$ 67 milhões a mais do que os R$ 525 milhões previstos no orçamento deste ano. Quase todos os setores da Administração Municipal terão mais recursos. A Câmara Municipal terá Orçamento de R$ 17.448.000,00 no ano que vem.
A Administração Municipal prevê a arrecadação de R$ 95.000.000,00 com repasses de ICMS pelo Estado, o que corresponde a 16,03% do orçamento. As transferências correntes e de capital da União provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, excluídas as transferências de convênios, totalizam o valor de R$ 77.484.500,00 correspondendo a 13,07% do orçamento. Com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, totaliza a quantia de R$ 90.700.000,00, correspondente a 15,30% do orçamento.
Além disso, a Administração Municipal prevê a transferência de recursos correntes e de capital do Estado em programas de saúde – Repasse “Fundo a Fundo”, totalizando o montante de R$ 21.546.800,00, mais R$ 36.178.000,00 do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e R$ 38.200.000,00 de arrecadação com IPVA, além de R$ 14.832.000,00 referente a convênios firmados.
A maior parte dos recursos – 31,97% do orçamento – será destinada para a saúde. O orçamento prevê recursos da ordem de R$ 189.484.800,00 para garantir o acesso gratuito da população patense aos serviços de saúde que incluem as ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação. A educação vai levar 16,44% dos recursos, ficando com orçamento de R$ 97.454.300,00 em 2020.
Veja como ficará a distribuição de recursos por área em 2020:
01. Câmara Municipal ... R$ 17.448.000,00 (foram R$16.020.000,00 em 2019)
02. Secretaria Municipal de Governo ...R$ 2.277.800,00 (foram R$2.718.600,00 em 2019)
03. Controladoria-Geral do Município...R$ 527.900,00 (foram R$492.900,00 em 2019)
04. Advocacia-Geral do Município ... R$ 8.446.900,00 (foram R$1.613.500,00 em 2019)
05. Secretaria Municipal de Planejamento ... R$ 8.446.900,00 (foram R$14.970.400,00 em 2019)
06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ... R$ 20.617.400,00 (foram R$15.789.700,00 em 2019)
07. Secretaria Municipal de Administração ... R$ 41.310.900,00 (foram R$40.790.600,00 em 2019)
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ... R$ 26.120.100,00 (foram R$25.004.300,00 em 2019)
09. Secretaria Municipal de Saúde ... R$ 189.484.300,00 (foram R$164.841.200,00 em 2019)
10. Secretaria Municipal de Educação ... R$ 97.454.300,00 (foram R$84.333.300,00 em 2019)
11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ... R$ 7.166.900,00 (foram R$6.757.400,00 em 2019)
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ... R$ 72.951.400,00 (foram R$52.442.100,00 em 2019)
13. Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável... R$ 5.900.800,00 (foram R$6.869.900,00 em 2019)
14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ...R$ 9.316.100,00 (foram R$8.644.600,00 em 2019)
15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ... E# 91.370.400,00 (foram R$83.711.500,00 em 2019)
T O T A L= R$592.600.000,00
O Projeto de Lei do Orçamento já está na Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores. Cada parlamentar poderá incluir emendas para destinação de verbas de subvenção até o valor de R$ 150 mil.