Prefeitura não implanta sistema para lançamento de multas e infratores ficam sem punição
O prazo para a conclusão do processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito, que já vinha sendo prorrogado, venceu no dia 30 de setembro.
O trânsito de Patos de Minas que já sofre com a imprudência dos motoristas pode piorar ainda mais a partir de agora. É que a Prefeitura perdeu o prazo para a instalação do processo de municipalização do trânsito e desde o dia 1º de outubro nenhuma multa por infração no âmbito municipal é lançada no sistema.
O prazo para a conclusão do processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito, que já vinha sendo prorrogado, venceu no dia 30 de setembro. Desde então, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAM – MG – deixou de receber as infrações do município de Patos de Minas. De acordo com o delegado de trânsito, Bruno do Carmo Garcia, as multas estão sendo encaminhadas para a diretoria de trânsito.
A partir de agora, o município é que vai gerenciar as multas de âmbito municipal como avanço de sinal vermelho e parada obrigatória, falta do cinto de segurança, falar ao telefone celular e estacionar em local proibido. As demais infrações, como dirigir sem habilitação, direção perigosa e falta de licenciamento continuam sendo de responsabilidade do Detran.
O problema é que a Prefeitura ainda não implantou o sistema que vai gerenciar as infrações e não tem como fazer o lançamento das multas. Além de deixar os infratores sem punição, o problema afeta a arrecadação do município e pode trazer sérios prejuízos também à população. Quem tiver um veículo apreendido por estacionar em local proibido, por exemplo, pode ter dificuldade para retirar o bem do depósito, já que a infração não poderá ser lançada no sistema.
Entramos em contato com a Prefeitura Municipal que enviou na tarde desta terça-feira (06) uma nota informando como está a situação. No entanto não foi explicado o que será feito das multas de trânsito. Veja a resposta:
“De acordo com o Setor de Compras da Prefeitura de Patos de Minas, o município realizou o processo licitatório (concorrência 006/2014) em julho do ano passado. Porém, o mesmo foi impugnado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A anulação do certame, contudo, ocorreu somente em 20 de março deste ano, data em que a administração municipal foi comunicada oficialmente pelo TCE-MG para correções e adequações no Termo de Referência. Atendida a solicitação do TCE-MG, uma nova licitação está marcada com abertura prevista para a próxima sexta-feira, dia 9.”
Matéria atualizada às 15h55 desta terça-feira (06)
Autor: Maurício Rocha