Prefeitura explica alta no valor do IPTU de alguns imóveis e abre prazo para contestações
Proprietários de imóveis começam a receber carnês de IPTU e prefeitura explica alta nos valores.
Os proprietários de imóveis em Patos de Minas começaram a receber os carnês para o pagamento do IPTU 2021. O Imposto Predial e Territorial Urbano teve o vencimento adiado em decorrência da pandemia e começa a vencer apenas no mês que vem. Para alguns imóveis, o valor do imposto teve reajuste surpreendente. Em nota, a Prefeitura explicou o motivo.
“Devido à conclusão, no ano passado, do trabalho de geoprocessamento contratado pelo município em 2019, os imóveis que tiveram acréscimo de área construída nos últimos anos e não tinham os dados atualizados na Prefeitura terão o valor readequado em 2021, nos termos da Lei Complementar 63/1997”, diz a nota.
A Prefeitura ressalta ainda que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano é obrigação legal do gestor. “ É importante ressaltar que o município deve manter atualizados os valores do IPTU e que para a cobrança do tributo é obrigação legal, estando o chefe do poder executivo impedido de renunciar a esse tipo de receita”, diz a nota.
O carnê que está sendo entregue na residência do proprietário traz explicações sobre a medida e as formas de pagamento. O proprietário que quitar o imposto a vista até o dia 31 de agosto terá desconto de 7%. Além disso, o valor do IPTU 2021 pode ser parcelado em até 4 vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 20 de setembro.
Caso o proprietário do imóvel discorde do valor cobrado, poderá fazer uma contestação até o dia 20 de setembro por meio do QR Code anexado ao talão ou por meio de processo digital no site patosdeminas.prefeituras.net .