Prefeitura está proibida de contratar adolescentes para a Zona Azul e terá que demitir

A Fundação PROMAM e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas não vão mais utilizar menores de 18 anos como agentes rotativos da Zona Azul. O compromisso está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado com o Ministério Público do Trabalho.

Pelo TAC, a Prefeitura e a Fundação PROMAM deverão abster-se de contratar crianças e adolescentes (menores de 18 anos de idade) para o trabalho em ruas e outros logradouros públicos, inclusive para a função de agente rotativo da Zona Azul. Além disso, a administração municipal deverá providenciar o afastamento de todos os adolescentes que atualmente trabalham no Programa.

O Termo de Ajustamento de Conduta também assegura aos adolescentes que atualmente trabalham como agentes rotativos, o pagamento integral das verbas rescisórias. A Prefeitura tem até o meio do ano para cumprir os compromissos firmados no TAC, caso contrário, terá que pagar multa de R$ 10 mil calculada por mês e por obrigação descumprida.

O Programa de Estacionamento Rotativo da Zona Azul foi criado para controlar os estacionamentos em áreas públicas no centro da cidade e, em contrapartida, dar uma atividade a adolescentes de famílias de baixa renda. O dinheiro que é arrecadado com a venda dos talões da Zona Azul paga o salário dos adolescentes. Cada menor recebe R$ 418,00 para trabalhar 4h por dia.

O Ministério Público do Trabalho, no entanto, entende que o trabalho de agente rotativo traz prejuízos aos adolescentes. A atividade está na lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil). Desta forma, e com a assinatura do TAC, a prefeitura só poderá utilizar, na função de agentes rotativos da Zona Azul, servidores que tiverem sido contratados ou nomeados através de concurso público.

Os adolescentes que trabalham como agentes rotativos não gostaram nem um pouco da medida. Eles estão preocupados por perder o trabalho que, para muitos, representa uma ajuda importante no orçamento da casa.