Prefeitura é condenada a pagar R$ 15 milhões pela desapropriação do Mocambo

A Prefeitura de Patos de Minas foi condenada a pagar uma dívida de R$ 15 milhões de reais ao antigo dono da área que foi transformada no Parque Municipal do Mocambo. O imóvel foi alvo de uma ação de desapropriação indireta na década de 80, mas a administração municipal não pagou o proprietário e o processo foi parar na justiça. A primeira condenação aconteceu no ano passado.

Os advogados do município justificaram o não pagamento da dívida dizendo que o próprio dono do imóvel destinou aquela área para a construção de um Parque na época da construção do loteamento. Mas a Justiça não entendeu desta forma e condenou o Município a pagar uma indenização no valor de pouco mais de R$ 2 milhões.

Este ano, a ação entrou em fase de execução e o valor da indenização pelo imóvel, com a correção, saltou para R$ 15 milhões. De acordo com o procurador do município, Joannis Vlassios Nakis, a Advocacia Geral do Município já entrou com um embargo questionando o valor. Em apenas um ano, a indenização saltou de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões.

O Parque Municipal do Mocambo tem uma área de 17 hectares bem no centro de Patos de Minas. Um patrimônio natural com matas nativas, córregos, lagos e estrutura para a prática de esportes, que tem sido alvo de muita polêmica. Apesar de toda exuberância, o Parque é pouco utilizado.

No ano passado, a Prefeitura assinou um convênio com a Copasa para a revitalização do Parque, com plantio de mudas, instalação de pedalinhos na lagoa, reforma das quadras e do barzinho, colocação de iluminação pública em toda área do parque, construção de uma pista de caminhada, instalação da academia ao ar livre, construção de pistas de skate e bicicross, redimensionamento das oito portarias, instalação de um posto policial, instalação de um centro de educação ambiental e criação de um conselho gestor. As propostas, no entanto, ainda não saíram do papel.