Prefeitura de Patos de Minas vai criar fundo e conselho para proteger e defender os animais
Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e de um Fundo Municipal que vai garantir recursos para este fim.
A Prefeitura de Patos de Minas quer melhorar as ações que são desenvolvidas em prol dos animais em Patos de Minas. Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e de um Fundo Municipal que vai garantir recursos para este fim.
O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal se propõe a complementar financeira e tecnicamente as ações da política pública para o enfrentamento da superpopulação de animais, ao abandono e a transmissão de zoonoses. O fundo vai subsidiar programas de controle populacional, contemplando o controle reprodutivo, registro e identificação, recolocação do animal em lares e programas educativos para a posse responsável.
O Fundo será abastecido com recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, como multas advindas do descumprimento de normas legais, taxas de serviço, entre outras. Além disso, o Administração Municipal poderá receber doações voluntárias da sociedade.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal vai direcionar as ações que serão realizadas no município em prol dos animais. “A criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal é indispensável, pois apesar de toda a complexidade e estrutura já existentes, continuam havendo dificuldades de se alocar recursos para efetivar as ações de defesa animal”, diz a Justificativa do Projeto.
O PL 5349/2021 está na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas que será realizada na tarde desta quinta-feira (14). A expectativa é de que ele seja aprovado em primeiro e segundo turno no mesmo dia.