Prefeitura continua sem apresentar contas exigidas por lei e caso pode ser levado ao MP
A Secretaria de Finanças e Orçamento alegou problemas no sistema de informática e pediu prazo de 30 dias, mas já se passaram 40 dias e as informações ainda não foram prestadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios apresentem, em audiência pública, um relatório com o detalhamento das contas da Prefeitura. As informações devem ser apresentadas a cada quatro meses. Entretanto, o Relatório de Metas Fiscais referente ao período de maio a agosto de 2015 não foi apresentado pela Administração Municipal. A Secretaria de Finanças e Orçamento alegou problemas no sistema de informática e pediu prazo de 30 dias, mas já se passaram 40 dias e as informações ainda não foram prestadas.
Segundo o secretário municipal de finanças e orçamento, Lázaro Daniel, documentos ainda estão sendo reunidos para que o relatório seja apresentado na Câmara Municipal de Patos de Minas. Ele não estabeleceu um novo prazo. A justificativa para o atraso é que a nova empresa contratada para fazer o serviço de informática da Prefeitura precisou de mais tempo para instalar seus programas, o que dificultou o processo dos dados.
Os vereadores questionaram a justificativa dada pela Prefeitura. Segundo o vereador Vicente de Paulo o relatório é referente aos meses de maio a agosto, período em que o serviço de informática ainda estava sob cuidados da antiga empresa. Mesmo assim, os parlamentares concederam o prazo de 30 dias pedido pelo secretário de finanças e orçamento. Entretanto, 40 dias se passaram e até o hoje a Administração Municipal não marcou uma nova data para apresentar o balanço do quadrimestre. Os vereadores ameaçam levar o caso ao Ministério Público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor que deixar de cumprir com esta obrigação pode ter o mandato cassado, perder os direitos políticos e, o que é pior, ser multado e deixar de receber os repasses dos Governos Federal e Estadual. No caso de Patos de Minas o FPM (repasse federal) e o ICMS ( repasse estadual) representam 80% de toda a arrecadação da Prefeitura.
Autor: Maurício Rocha