Prefeito não cumpre decisão e multa tem que ser fixada para reintegração de motoristas ao SAMU
A multa foi fixada em R$5 mil.
Os doze motoristas do SAMU retirados do cargo após o convênio firmado entre o Município de Patos de Minas e o Corpo de Bombeiros tiveram que acionar a justiça mais uma vez esta semana. Leia mais! Eles ganharam o direito de permanecer em suas funções no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, mas, após ser notificado, o Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues acabou não acatando a decisão. Leia mais!
De acordo com a advogada dos 12 motoristas-socorristas, Marília Almeida Araújo da Fonseca, o Prefeito Municipal descumpriu a decisão do TJMG que era para ser acatada imediatamente. Diante da situação, foi preciso acionar a justiça outra vez. O Juiz Marcus Caminhas Fasciani da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas estabeleceu um prazo máximo de 10 dias para que o Prefeito cumpra a decisão.
O prazo começa a contar a partir da intimação que deve acontecer nos próximos dias.Uma multa foi fixada em R$5mil para forçar o cumprimento. Com isso, os motoristas que estavam trabalhando em outros setores da administração municipal devem retornar às funções para as quais fizeram concurso. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal havia informado que o convênio poderia sofrer algumas alterações e o Prefeito Municipal iria acatar a decisão.
Autor: Farley Rocha