A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através da Advocacia Geral do Município foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça de Minas e deverá promover a reintegração dos condutores do SAMU em Patos de Minas. Desembargador do TJMG entendeu que a remoção dos condutores do SAMU é indevida e tornou o ato do prefeito Pedro Lucas sem efeito.
Os 13 condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – foram designados para outros setores da Prefeitura no final do ano passado, depois que o Prefeitura Pedro Lucas assinou convênio com o Corpo de Bombeiros para promover a integração dos dois órgãos. As ambulâncias passaram a ser conduzidas por bombeiros.
O atendimento a população não sofreu alterações. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, de lá para cá, mais de mil atendimentos já foram realizados. Os condutores-socorristas, no entanto, que prestaram concurso para trabalharem no SAMU se sentiram lesados e acionaram a Justiça.
Os condutores não obtiveram êxito na primeira instância, mas na última semana, o desembargador Marcelo Rodrigues deu decisão favorável aos servidores, tornando sem efeito o ato de remoção tomado pelo Prefeito Pedro Lucas. O resultado foi bastante comemorado pelos condutores.
Em nota, a Prefeitura informou que vai recorrer, mas que também vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça, que ainda não é definitiva. “Quanto ao convênio firmado com o Corpo de Bombeiros, o mesmo será objeto de análise e reavaliação, podendo sofrer alterações”, diz a nota.
Autor: Maurício Rocha
