☰
✕

Portaria do INSS detalha procedimentos para atendimento presencial

Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.

A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse. De acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.

Fonte: Agência Brasil

Últimas Notícias

Novo estatuto da FEPAM retira indicações do governador e prevê fundo para ampliar oferta de bolsas

Veja mais

Negros representam 54,5% dos empreendedores em Minas Gerais, aponta pesquisa do Sebrae

Veja mais

Cliente se nega a sair de bar no fim do expediente e acaba na delegacia em Patos de Minas

Veja mais

Réveillon Viva 2027 chega às últimas unidades do 2º lote e terá plantão de vendas pelo WhatsApp neste fim de semana prolongado

Veja mais

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais