Por unanimidade, 5ª Turma do STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Com a diminuição da pena, o ex-presidente poderia conquistar o direito a cumprir a pena em regime semiaberto em setembro deste ano. O preso pode ser autorizado a ir para um regime mais benéfico após cumprir um sexto da pena. A defesa terá de fazer o pedido, que caberá ao juiz da Vara de Execução Penal decidir se autoriza após avaliar uma série de circunstâncias.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). No caso do semiaberto, ele teria direito a deixar a prisão de dia, mas teria de passar à noite nela. O colegiado do STJ manteve os termos da condenação a Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro do ano passado.

O relator do caso no STJ, Felix Fischer, defendeu a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, mas decidiu diminuir a pena aplicada pelo TRF-4 para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que houve um aumento maior do que o necessário para os dois delitos ao deixar de aplicar alguns agravantes que seriam causas de elevação da pena.

Em entrevista após o julgamento, o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin afirmou que vai recorrer do resultado do STJ por entender que a absolvição de Lula era o único resultado possível. Segundo ele, o tribunal recorreu a formalidades para não analisar o mérito. Ainda não está definido qual tipo de recurso será apresentado.

O defensor comemorou a decisão de redução da pena, mas espera a absolvição do petista.

“É pouco (o resultado do STJ), mas é o início, esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso como o Supremo Tribunal Federal, como o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam restabelecer o Estado Democrático de Direito e isso pressupõe a sua absolvição”, defendeu.

Zanin disse que a defesa deve avaliar futuramente se vai pedir a progressão do regime, mas repetiu várias vezes que o foco é reverter a condenação.

Nas redes sociais, o julgamento do ex-presidente pelo STJ repercutiu bastante. Entre os assuntos mais comentados no Twitter estavam hashtags #LulaLivreJá, de apoiadores do petista, e #LulanaCadeia, de críticos do ex-presidente, com comentários do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro —um dos maiores críticos de Lula.

JULGAMENTO

No julgamento, ministros defenderam a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, em linha com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), e mantiveram também os termos do mérito da condenação imposta ao ex-presidente do TRF-4. Mas consideraram, de modo geral, excessiva a pena pelos dois crimes.

Em seu voto, o relator rejeitou pontos do recurso da defesa do ex-presidente, entre eles pedidos para se fazer um novo julgamento, de remessa do processo para a Justiça Eleitoral e até tentativa de retirar o relator do caso e de procuradores da operação Lava Jato por supostamente terem agido de forma parcial.

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi foi na mesma linha do relator e reviu as penas dos dois crimes imposta pelo TRF-4. “Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que aos outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda, pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a 7 anos. O que importa sim é a adequação da pena base do agente está, ela não pode ser fixada com base na pena de outros agentes”, disse Mussi, quando propôs a redução da pena de corrupção a Lula.

Os demais ministros Reynaldo Soares, o presidente da turma, e Ribeiro Dantas, foram na mesma linha. O ministro Joel Parcionik não participou da votação.

A nova pena do ex-presidente no caso do tríplex é menor do que a condenação imposta a ele na primeira instância. O então juiz federal da Lava Jato no caso, o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia condenado inicialmente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.

SEGUNDA INSTÂNCIA

A decisão do STJ de reduzir a pena de Lula deverá reduzir a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a constitucionalidade da prisão em segunda instância. No início do mês, o presidente da corte, Dias Toffoli, havia retirado da pauta da Corte o julgamento de ação sobre o tema, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.

O ex-presidente Lula é réu em seis ações penais, além das condenações pelos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Fonte: Agência Reuters