PL que beneficia deficientes no transporte coletivo leva vereadores ao MP
A preocupação é que com o aumento das gratuidades, a tarifa do transporte coletivo em Patos de Minas pode ficar mais cara.
Os vereadores visitaram o Ministério Público na tarde dessa terça-feira (04) com o objetivo de discutir detalhes sobre o projeto de lei do Vereador Pedro Lucas que amplia o benefício concedido aos portadores de deficiência, abrangendo também aos portadores de deficiência mental. A preocupação dos vereadores é que com o aumento das gratuidades, a tarifa do transporte coletivo em Patos de Minas pode ficar mais cara.
Estiveram presentes á reunião com o Promotor de justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, o Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Ferreira Silva, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e a representante da comissão, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota.
O objetivo do encontro foi discutir detalhes sobre o Projeto de Lei Nº 3017/2010, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues- Xará-, que propõe a modificação da Lei 5.310, que trata do Cartão Eficiente para os portadores de deficiência, facultando a utilização gratuita do serviço de transporte coletivo urbano em Patos de Minas.
Pelo Projeto de Lei 3017, a intenção é ampliar o benefício para deficientes mentais que possuam idade acima de 18 anos. Preocupados com os impactos de mais uma gratuidade no transporte coletivo urbano, que é custeada pelo usuário, principalmente, pelo trabalhador que já paga por uma tarifa considerável, os representantes da CLJR e a presidência da Casa Legislativa estão realizando um estudo minucioso do projeto e suas consequências sociais.
O Promotor de Justiça, Dr. José Carlos, explicou que devido a irregularidades no número de beneficiados foi realizada uma revisão dos cartões eficientes determinada por Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público com a Prefeitura Municipal. Diante do novo projeto de lei em tramitação, o promotor aconselhou os membros do Legislativo a analisarem bem os impactos e discutir o assunto com a sociedade em audiência pública. “Através de uma Frente Parlamentar do Usuário, para apresentar a planilha de custos da concessionária e explicar aos usuários que as gratuidades causam aumentos na tarifa paga pelo trabalhador e podem até mesmo comprometer a prestação de um serviço essencial para a população. Dessa forma, o Ministério Público deseja também participar dessa importante discussão”.
Ao final do encontro, o Presidente Amarildo Ferreira, ressaltou a necessidade de buscar soluções para os problemas de trânsito e transporte em Patos de Minas através de discussões em audiências públicas. Amarildo falou ainda, sobre a definição da Mesa Diretora de realizar, este ano, concurso público na Câmara Municipal para o provimento de alguns cargos. O Promotor elogiou a iniciativa da realização do concurso que é uma recomendação antiga do Ministério Público, para que haja maior transparência nos atos do Poder Legislativo.