PL em tramitação na Câmara prevê criação de novos cargos e até 6 assessores por vereador
A proposta da mesa diretora estabelece ainda as funções de cada cargo, fixa salários e garante gratificações por desempenho, qualificação e tempo de serviço.
Um Projeto de Lei Complementar que tramita na Câmara Municipal de Patos de Minas prevê a criação de novos cargos e o dobro de assessores parlamentares para cada um dos 17 vereadores. A proposta da mesa diretora estabelece ainda as funções de cada cargo, fixa salários e garante gratificações por desempenho, qualificação e tempo de serviço.
O Projeto de Lei Complementar Nº 872/2022 tem a finalidade de reformular a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patos de Minas, mas alguns pontos chamam a atenção, como por exemplo o artigo que cria novos cargos. “Art. 6º Ficam criados, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Patos de Minas, os cargos de “Diretor Adjunto de Orçamento, Finanças e Administração de Pessoal”, “Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado”, “Chefe de Divisão de Licitações e Contratos”, “Coordenador Parlamentar”, “Assistente Parlamentar” e “Auxiliar Parlamentar”.
O mais polêmico, no entanto, é o artigo 60 que permite ao vereador ter em seu gabinete até seis servidores dentro do grupo de assessor parlamentar. Atualmente, cada vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas tem direito a três assessores, podendo portanto dobrar o número de assessores. O PLC estabelece o valor máximo de R$ 13.735,23 com gastos com assessores por gabinete, mas nada impede que esse valor seja reajustado anualmente pelos próprios vereadores.
Além disso, a Mesa Diretora poderá ser assessorada nos assuntos de sua competência por até quatro Assessores Parlamentares, indicados pela Mesa Diretora e nomeados pelo Presidente da Câmara.
O ocupante de cargo efetivo ou em comissão fica sujeito à jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, com os seguintes salários:
DS.01 Diretor-Geral R$ 9.618,65
• Grupo de Direção Adjunta
DA. 01 Diretor Adjunto Administrativo R$ 8.537,74
DA. 02 Diretor Adjunto Legislativo R$ 8.537,74
DA. 03 Diretor Adjunto de Finanças e Administração de Pessoal R$ 8.537,74
DA. 04 Diretor Adjunto de Modernização e Tecnologia da Informação R$ 8.537,74
• Grupo de Chefia
CH. 01 Chefe de Divisão de Contabilidade R$ 6.336,83
CH. 02 Chefe de Divisão de Compras R$ 6.336,83
CH. 03 Chefe de Divisão de Licitações e Contratos R$ 6.336,83
CH. 04 Chefe de Divisão de Tesouraria R$ 6.336,83
CH. 05 Chefe de Divisão de Administração de Pessoal R$ 6.336,83
CH. 06 Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado R$ 6.336,83
CH. 07 Coordenador da Escola do Legislativo R$ 6.336,83
CH. 08 Gerente de Serviços Gerais R$ 4.174,74
• Grupo de Assessoramento
AS.01 Procurador e Consultor Jurídico R$ 9.618,65
AS.02 Assessor de Comunicação R$ 9.618,65
AS.03 Assessor da Escola do Legislativo R$ 5.911,05
AS.04 Ouvidor Legislativo R$ 6.336,83
AS.05 Assessor Legislativo R$ 6.336,83
• Grupo de Assessoramento Parlamentar
AP. 01 Coordenador Parlamentar R$ 5.725,34
AP. 02 Assessor Parlamentar R$ 4.578,41
AP. 03 Assistente Parlamentar R$ 2.003,36
AP. 04 Auxiliar Parlamentar R$ 1.428,12
O Projeto de Lei Completar é de autoria da mesa diretora composta pelos vereadores Ezequiel Macedo, Vitor Porto, Mauri da JL, José Eustáquio de Faria Júnior e Willian de Campos. Em conversa com o Patos Hoje, o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Ezequiel Macedo, informou que o Projeto de Lei Complementar Nº 872/2022 ainda está tramitando e, portanto, pode sofrer alterações. Ele disse ser contra, por exemplo, ao aumento no número de assessores parlamentares.
O Projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – com o vereador José Eustáquio de Faria Júnior. O parlamentar deverá levar a proposta para análise na comissão e depois encaminhar para votação em plenário.