PGR reitera compromisso do MP com a democracia e o combate ao discurso de ódio e à violência política

“A força do Estado está nas instituições atuarem dentro de suas atribuições e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis. E o Ministério Público ratifica seu compromisso com o ordenamento jurídico brasileiro”. A declaração foi proferida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião com senadores e deputados federais de partidos de oposição realizada nesta terça-feira (12) em Brasília. O encontro atendeu a pedido dos parlamentares e tratou do aumento dos casos de violência política no país, da relação entre os episódios recentes e o discurso de ódio, além de medidas para proteger a democracia e o resultado das eleições deste ano, ampliando a confiabilidade do processo eleitoral. A audiência ocorreu após a morte de um militante petista no último domingo (10), em Foz do Iguaçu (PR). No encontro também foi discutida a eventual federalização do caso, conforme representação entregue pelos parlamentares.

Augusto Aras explicou aos parlamentares que a possibilidade de apresentação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um incidente de deslocamento da competência (IDC) no caso será devidamente analisada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Paraná. A medida tem, inclusive, o propósito de não prejudicar as investigações em curso. De acordo com Aras, atuar antes desse prazo pode não apenas atrasar a apuração, mas prejudicar o próprio pleito. “É preciso agir tecnicamente, com base no resultado do inquérito”, explicou.

Como exemplo, o PGR citou o pedido de federalização do assassinato de Marielle Franco, negado pelo STJ após dois anos de tramitação. “A experiência mostra que o pedido apresentado de forma apressada não atende à dinâmica e ao melhor interesse das investigações”, disse. Já como exemplo de sucesso, citou a investigação do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Após atuação da PGR, incluindo viagem de Augusto Aras e da cúpula do MPF ao Vale do Javari, além de apuração preliminar conduzida pela Polícia Federal, a Justiça Estadual declinou da competência para a Justiça Federal, por entender que não se tratava de situação comum, mas de um crime inserido num contexto maior, com possíveis relações com o crime organizado transnacional.

Já no caso da apuração pelas responsabilidades por discurso de ódio e incitação à violência, também alvo de representação apresentada pelos parlamentares, Aras explicou que o tema já é tratado em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Roberto Barroso, em investigações que já somam mais de 100 anexos. Além disso, há medidas extrajudiciais que buscam identificar e punir responsáveis pela prática. É o caso de acordos recentes firmados entre o MP, a Justiça Eleitoral e as principais plataformas de redes sociais e provedores de internet.

Aras reafirmou que o Ministério Público é um dos guardiões da democracia e que a instituição está atenta a essa grande responsabilidade. “O Ministério Público já atua, com ferramentas tecnológicas e de inteligência, para identificar focos de possível violência e resolvê-los”, afirmou. O PGR reiterou também declarações recentes de que o processo eleitoral deste ano transcorrerá dentro da normalidade, sem qualquer distúrbio, e que os eleitos serão regularmente empossados.

Audiência – Ao todo, 16 parlamentares participaram do encontro, incluindo lideranças do PT, Psol, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Solidariedade, Partido Comunista Brasileiro e PSD. Além de entregar de forma simbólica as representações, deputados federais e senadores falaram sobre diversos casos de violência, desde o assassinato em Foz do Iguaçu até a morte da vereadora Marielle Franco e os ataques a comícios e atos partidários registrados nas últimas semanas. Na avaliação deles, há uma escalada de agressões com risco para a democracia, para candidatos e para os eleitores, o que exige atuação firme e diligente das instituições.

Para o PGR, atos de violência política e o discurso de ódio contrariam o caráter da democracia, que é o governo dos contrários e da convivência pacífica entre os diferentes. Como forma de preservar essa característica, Augusto Aras explicou que o MPF desenvolve – em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) – o projeto Respeito e Diversidade, que busca combater o discurso de ódio e promover a cultura de paz e tolerância dentro e fora das redes sociais. Citou também o recém-lançado Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que pretende trazer a perspectiva da vítima para o centro do processo judicial, seja ele criminal ou cível.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República