PGR pede ao STF investigação sobre atos antidemocráticos de domingo, incluindo o que Bolsonaro participou
A investigação visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos antidemocráticos realizados no país na véspera que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do STF, um dos quais contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente não é alvo do inquérito que corre sob segredo de Justiça, explicou a PGR. O caso foi remetido ao STF porque os atos teriam contado com a participação de deputados federais, que detém foro privilegiado na corte.
Segundo nota da assessoria de imprensa da PGR, a investigação visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras, segundo a nota.
Nesta manhã, Bolsonaro disse que as reivindicações do protesto eram povo na rua e volta ao trabalho.
O presidente alegou que todo movimento tem “infiltrados”, apesar de manifestantes que estavam no ato em que ele discursou no domingo carregarem faixas pedindo intervenção militar, o fechamento do Supremo e do Congresso e um novo AI-5.
Fonte: Reuters