Pedro Lucas é multado e Prefeitura pode perder repasses por demora na prestação de contas
O TCE também multou o prefeito Pedro Lucas em decorrência da falta de informações.
A demora na prestação de contas por parte da Administração Municipal pode ter consequências graves para a Prefeitura de Patos de Minas. O Tribunal de Contas do Estado – TCE – ameaça bloquear os repasses do FPM, uma das principais fontes de arrecadação do município. O órgão também multou o prefeito Pedro Lucas em decorrência da falta de informações.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as prefeituras prestem contas a cada quadrimestre. Os números devem ser apresentados em uma audiência pública. A Prefeitura de Patos de Minas não cumpriu esta determinação nos dois últimos quadrimestres do ano passado. Este ano, o secretário municipal de finanças, Lázaro Daniel, apresentou um balanço ainda de 2015, mas que não convenceu os vereadores.
A falta de informações sobre as contas da Prefeitura de Patos de Minas foi denunciada ao Ministério Público. A Administração Municipal alega que a mudança no sistema de informática da Prefeitura tem dificultado a prestação de contas. Segundo o secretário de finanças, a Prefeitura de Patos de Minas encerrou 2015 com restos a pagar de cerca de R$ 51 milhões. Os vereadores acreditam que a dívida seja ainda maior.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE MG – também não recebeu as informações e documentos da Prefeitura de Patos de Minas. Em reunião na última semana, o órgão decidiu aplicar multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito Pedro Lucas por não cumprir a Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O Tribunal Pleno do TCEMG também autorizou a adoção de medidas mais severas caso a omissão na prestação de contas persista, entre elas o bloqueio do Fundo de Participação do Município – FPM – que é hoje uma das principais fontes de receita do município. A decisão foi encaminhada à Câmara Municipal de Patos de Minas, que poderá inclusive pedir a cassação do mandato do prefeito Pedro Lucas.
Outras 35 prefeituras de Minas Gerais, todas de pequeno porte, também foram autuadas por falhas na apresentação de documentos e informações ao TCE MG. Na região, foram incluídas na lista de inadimplentes com o Tribunal, as prefeituras de Varjão de Minas e Rio Paranaíba.
Autor: Maurício Rocha