PC cumpre determinação judicial e apreende mais de mil óculos falsificados em lojas da cidade
Com parecer favorável do Ministério Público, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em diferentes lojas.
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A Delegacia Regional da Polícia Civil de Patos de Minas apreendeu nessa quinta-feira (24) mais de 1.000 óculos falsificados que eram comercializados nas lojas da cidade. Com parecer favorável do Ministério Público, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em diferentes lojas.
As lojas que foram alvos da Operação foram denunciadas por venderem óculos falsificados, pirateados, óculos solares sem proteção ultravioleta e óculos de grau prontos para o uso sem prescrição médica. Nos seis estabelecimentos alvos das buscas, foram apreendidos um total de 1.041 óculos de sol sem proteção e óculos de grau.
“Ressalte-se que a venda de produtos e a comercialização de óculos e demais produtos óticos impróprios para o consumo causa danos à saúde dos consumidores, sejam adultos ou crianças, podendo causar queimadura de retina, pterígio (crescimento de tecido conjuntival sobre a córnea), os tumores de pálpebra e de conjuntiva, o amadurecimento precoce de um dos tipos de catarata e a degeneração macular”, lembrou o delegado Luiz Mauro Sampaio.
Expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo previsto no artigo 7° inciso IX da Lei 8.137/90, cujos responsáveis legais dos estabelecimentos comerciais estão sujeitos a pena de detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos ou multa.
Participaram da operação o Delegado Regional de Patos de Minas, Dr. Luís Mauro Sampaio Pereira, o Delegado da Vigilância Geral, Dr. Flávio Henrique da Costa Luciano, 19 (dezenove) Investigadores de Polícia e 01 (uma) Escrivã de Polícia, todos coordenados pelo Chefe do 10º Departamento da PCMG, Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva.