Patos de Minas pode receber cerca de R$4,5 milhões com verba de repatriação
O dinheiro ajudará o município a quitar o 13° salário dos servidores municipais.
Em situação financeira complicada, Patos de Minas pode receber uma verba extra neste fim de ano. O município pode receber em torno de R$4,5 milhões do governo federal. A verba advém da “Lei de Repatriação” aprovada no ano de 2015. O dinheiro ajudará o município a quitar o 13° salário dos servidores municipais.
Segundo uma estimativa de valores brutos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Município-FPM (agosto/2016), Patos de Minas pode receber R$ 4.462.973. O Presidente da República, Michel Temer, anunciou que a verba poderá ser usada para quitar o 13° salário dos servidores púbicos. O Estado de Minas Gerais vai receber R$180.990.475,10.
O Prefeito Pedro Lucas já havia anunciado que poderia deixar a prefeitura sem quitar o 13° salário dos servidores e ainda a folha de dezembro. No entanto, se a verba extra mesmo vier, os servidores poderão passar o fim de ano de forma mais tranquila. Os funcionários do município estão recebendo com atraso de 13 dias há vários meses.
Entenda como foi o processo de repatriação
O Governo Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com a Repatriação de Valores que é o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior. O programa que é de adesão voluntária terminou no último dia 31 de outubro. Ele se iniciou após a aprovação de uma lei federal que foi sancionada no início do ano pela ainda Presidente Dilma Rousseff.
Todo esse valor foi arrecadado com a cobrança de impostos e multas sobre cerca de R$ 160 bilhões em bens mantidos por contribuintes brasileiros em outros países. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
No total, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos, cerca de R$ 160 bilhões, foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas, por sua vez, declararam R$ 6,06 bilhões em ativos no exterior.
Autor: Farley Rocha