Patos de Minas já tem mais de 400 pedidos de medidas protetivas somente neste ano
Esse tipo de medida está prevista na Lei Maria da Penha e pode ser solicitada por qualquer mulher.
O que está acontecendo com os homens de Patos de Minas? A pergunta chega em um momento de alta nos índices de violência contra a mulher. Segundo a Polícia Civil, somente nos 10 primeiros meses deste ano, a Delegacia de Mulheres da cidade recebeu mais de 400 pedidos de medidas protetivas de urgência.
Esse tipo de medida está prevista na Lei Maria da Penha e pode ser solicitada por qualquer mulher, independente da classe social, que seja vítima de violência doméstica. As mulheres também podem solicitar medidas protetivas em caso de ameaça, violência psicológica, patrimonial, moral ou abuso sexual.
Para solicitar a medida protetiva, basta se dirigir até a Delegacia da Mulher da Polícia Civil, que em Patos de Minas funciona na Rua dos Carajás, 461. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar que o agressor seja afastado de casa e não se aproxime da vítima. Caso ocorra ameaça aos familiares, o magistrado pode estender a medida também para os parentes.
O agressor que descumprir uma medida protetiva pode ter que cumprir pena que varia de 3 meses a dois anos de reclusão. Por outro lado, a mulher que se sentir segura pode solicitar a retirada da medida protetiva. Entretanto, as autoridades recomendam que essa decisão seja tomada somente se a mulher tiver certeza que não haverá mais violência.
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica
Existem outras formas de se prevenir contra a violência. A Polícia Militar de Patos de Minas, por exemplo, possui a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica – PPVD. Após ser acionada, esta equipe faz o acompanhamento tanto da vítima quanto do autor até que a violência seja encerrada.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.