Pais de crianças que não conseguiram vagas em creches podem procurar a Defensoria Pública

As inscrições para o Mutirão “Creche para Todos”, que tinha como objetivo viabilizar vagas para crianças de zero a cinco anos em creches ou pré-escolas a quem não havia conseguido, já se encerraram, porém quem não se inscreveu pode procurar a Defensoria Pública. Em Patos de Minas, houve 93 inscrições para o Mutirão.

A comarca de Patos de Minas também abrange Lagoa Formosa, Varjão de Minas e São Gonçalo do Abaeté, sendo que todas as 93 inscrições foram para creches de Patos de Minas. Segundo Suzy Lima, Defensora Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente, Patos de Minas foi o único município que não respondeu ao ofício enviado: “No primeiro momento a gente enviou um ofício para os municípios que fazem parte da Comarca de Patos de Minas, requisitando informações acerca da quantidade de vagas e da lista de espera. ” Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura que após se pronunciar será publicado aqui.

De acordo com Suzy Lima, o segundo passo é enviar um ofício requisitando a vaga administrativamente: “Se a gente não conseguir a vaga, nós vamos judicializar a ação e tentar na justiça o acesso da criança na creche.” Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal.

Quem não se inscreveu no Mutirão pode procurar a Defensoria Pública, localizada na Av. Padre Almir Neves de Medeiros nº1249, no 3º andar, Bairro Sobradinho.