Os jogos de azar devem ser legalizados no Brasil? Por Brian Epstein Campos
Se o resultado do jogo depende principalmente da habilidade do jogador, ele não é considerado jogo de azar.
A lei define como “jogos de azar” aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte. É o caso, por exemplo, de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. Se o resultado do jogo depende principalmente da habilidade do jogador, ele não é considerado jogo de azar.
Atualmente, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, constitui contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. A exploração de jogo do bicho, especificamente, é punida com pena de prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa.
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida com o objetivo de proteger os bons costumes, a saúde pública e o patrimônio das pessoas, pois o vício em jogos de azar é reconhecidamente uma doença que, não raro, arruína famílias emocional e financeiramente.
Além disso, os favoráveis à manutenção da proibição argumentam que, nos países em que a prática é legalizada, os jogos de azar frequentemente estão relacionados a crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa, exploração sexual e tráfico de drogas.
Por outro lado, muitos defendem a legalização dos jogos de azar no Brasil. O principal argumento se relaciona aos benefícios econômicos que a regulamentação traria: geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e fomento ao turismo.
Os favoráveis à legalização também argumentam que, apesar da proibição, os jogos de azar existem e são explorados de forma ilegal por particulares. Ademais, como o próprio Poder Público explora jogos similares, os favoráveis à legalização defendem que os jogos de azar já se tornaram socialmente aceitos.
E você, é a favor ou contra a legalização dos jogos de azar no Brasil?