Operação apreende muito dinheiro e mira esquema bilionário de sonegação na venda de grãos

A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Estadual e a Receita Estadual de Minas Gerais, com a participação da Polícia Civil de Minas e da Polícia Militar de oito estados desencadearam a "Operação Quem Viver Verá" na manhã desta terça-feira (10) para combater a sonegação de impostos na venda de milho, soja e feijão. Diversas empresas são alvo da operação, sendo oito somente em Patos de Minas. Os alvos dos mandados de busca e apreensão são suspeitos de participarem de um esquema de sonegação que movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.

A operação "Quem Viver Verá" mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático, sendo 73 em Minas Gerais; 15 em Goiás; 9 em São Paulo; 5 no Distrito Federal; 2 no Paraná; 2 na Bahia; 1 no Rio de Janeiro; 1 no Rio Grande do Sul e 1 no Tocantins.

Segundo a Receita Federal do Brasil, os fatos apurados dizem respeito a um bilionário esquema de emissão de notas fiscais ideologicamente falsas voltado para sonegação fiscal nas operações de venda interestadual de cereais. Nas operações interestaduais envolvendo soja e milho há incidência de ICMS de 12% sobre o valor comercializado, enquanto nas operações internas o imposto é diferido, ou seja, o recolhimento do imposto é transferido para a etapa posterior.

Para fugir do recolhimento do imposto, os corretores, principais alvos da Operação,  utilizam empresas de fachada dentro do Estado de Minas Gerais, as chamadas noteiras, para acobertar o trânsito das mercadorias adquiridas sem documento fiscal do produtor rural ou mesmo com documento fiscal. No primeiro caso, o produtor rural se beneficia da nota fiscal de terceiros (noteiras) para omitir suas operações sonegando o ICMS, o Imposto de Renda – IR e o FUNRURAL devidos na operação real (produtor direto para indústria).

No segundo caso, também há sonegação de ICMS, a despeito da emissão da nota fiscal, na medida em que a nota fiscal emitida pelo produtor rural é ideologicamente falsa. “A mercadoria não é vendida para cerealista (noteira) e, muito menos levada à sede desta para beneficiamento, o que conferiria o regular gozo dos benefícios do diferimento/isenção. Na prática, há emissão da nota fiscal do produtor para cerealista com o objetivo de aproveitar tais benefícios fiscais, e outra desta para indústria (fora de MG), ambas idelogicamente falsas, já que a operação real ocorre entre indústria e produtor rural”, disse o supervisor adjunto da Receita Federal do Brasil em Minas, Orlando Soares.

Em entrevista ao Patos Hoje, Orlando Soares destacou que essas empresas noteiras, são empresas constituídas por “laranjas” com o único propósito de emitir as notas fiscais ideologicamente falsas que servirão para acobertar o trânsito das mercadorias nas operações interestaduais realizadas pelo produtor para indústrias de outros estados. Segundo ele, essas notas fiscais frias têm como principais destinatários os corretores de grãos que, muitas vezes não só adquirem tais documentos fiscais, como também operam contas bancárias abertas pelas noteiras para viabilizar de maneira mais controlada as operações de determinado corretor.

Respeitando o princípio da não cumulatividade do ICMS, a nota fiscal ideologicamente falsa emitida pela noteira gera um crédito de ICMS para a indústria adquirente. Apesar de o imposto não ser recolhido, o mero destaque dá o direito ao adquirente se creditar do imposto, diminuindo do valor a ser recolhido em suas saídas. Pelos cálculos da Receita Federal, de cada R$ 100,00 (cem reais) de mercadorias a indústria consegue economizar R$ 11,00 (onze reais) sonegando o ICMS. As investigações apontam ainda que o custo da nota fiscal ideologicamente falsa gira em torno de R$ 0,50 a saca de soja e R$ 1,00 a saca de feijão.

O esquema envolvia empresas e pessoas em diversas cidades, principalmente em Minas Gerais e Goiás. A maioria dos alvos da Operação estão em Patos de Minas (oito mandados de busca e apreensão) e em Unaí (34 mandados de busca e apreensão). Segundo Orlando Soares, a Operação deverá durar o dia todo, até que os mais de 102 mandados de busca e apreensão sejam cumpridos. Os valores apreendidos até agora ainda não foram computados.