Novo projeto de construção de ponte e expansão urbana para além do Rio gera polêmica
O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo para a aprovação na Câmara Municipal prevê a expansão do perímetro urbano de Patos de Minas para além do Rio Paranaíba.
Uma nova proposta de expansão urbana em Patos de Minas, que prevê a construção de uma ponte sobre o Rio Paranaíba nos fundos do bairro Copacabana e a expansão do perímetro urbano para o outro lado da margem esquerda, vai ser acompanhado de perto pelo Ministério Público. O Projeto de Lei que propõe a parceria com o Poder Público foi encaminhado para o Legislativo de forma acelerada, sem observar os trâmites normais.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo para a aprovação na Câmara Municipal prevê a expansão do perímetro urbano de Patos de Minas para além do Rio Paranaíba nos fundos do bairro Copacabana. Os empreendedores teriam se comprometido em bancar a infraestrutura necessária, inclusive com a construção de uma nova ponte sobre o Rio. Um Protocolo de Intenções foi assinado entre a Administração Municipal e os empreendedores.
A proposta, no entanto, chega ao legislativo sem cumprir o trâmite normal. Órgãos consultivos, como o Conselho Municipal de Políticas Urbanas – COMPUR e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – não foram consultados. Além disso, o Código de Posturas do Município, que regula o crescimento da cidade, proíbe a expansão urbana para a outra margem do Rio Paranaíba.
Atualmente cerca de 40% do perímetro urbano de Patos de Minas é composto por lotes vagos. Há incentivos na legislação municipal para quem mantém seus imóveis limpos e cercados, mas os terrenos baldios se transformaram em um grande problema para a sociedade, com acúmulo de lixo, mato, animais peçonhentos e de muitas queimadas.
Sem uma justificativa convincente, o novo Projeto de Lei que prevê a expansão urbana para o outro lado do Rio Paranaíba gera dúvidas. O Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas disse que vai acompanhar de perto o trâmite desta proposta. Uma Audiência Pública será realizada no dia 08 de agosto para ouvir a opinião da população sobre esta proposta.
Autor: Maurício Rocha