Novo Plano Diretor não vai mais impedir expansão urbana para o outro lado do Rio Paranaíba
Existe uma pressão, principalmente de empreendedores imobiliários para que isso aconteça.
Cidade de Patos de Minas
O processo de revisão do Plano Diretor de Patos de Minas está próximo de ser concluído e já é possível perceber que haverá mudanças significativas. A principal delas e também a mais polêmica é com relação à possibilidade de expansão do perímetro urbano para o outro lado do Rio Paranaíba. Existe uma pressão, principalmente de empreendedores imobiliários para que isso aconteça.
Segundo o secretário municipal de planejamento, Júlio César Ferreira, a Câmara Municipal aprovou uma lei ampliando o perímetro urbano para além da outra margem do Rio Paranaíba. Entretanto, o Ministério Público enviou uma recomendação para que o município não cumpra esta lei por considera-la inconstitucional. O mesmo aconteceu com os chacreamentos. Existe uma lei municipal que regulamenta os chacreamentos, mas ela não está sendo cumprida por recomendação do Ministério Público.
O atual Plano Diretor proibia a expansão do perímetro urbano para além do Rio Paranaíba. Com as mudanças aprovadas em audiência pública, esta proibição deixa de existir. Segundo Júlio César, o novo Plano não permite, mas também não proíbe o avanço do perímetro urbano para o outro lado do Rio. Segundo ele, os projetos terão apenas que atender ao que está estabelecido em lei para serem aprovados.
O Plano Diretor é que norteia o crescimento da cidade, estabelecendo parâmetros para o desenvolvimento preservando a qualidade de vida das pessoas. Segundo o arquiteto Marcelo Ferreira Rodrigues, que coordenou o processo de revisão do plano, o grande problema das cidades hoje é a questão da mobilidade. Ele explica que o plano vai incentivar a criação de regiões de uso diversificado, como a avenida Brasil, o Rosário e Vila Garcia, onde os moradores encontram diversos serviços e não precisam se deslocar até o centro da cidade.
De acordo com o secretário de planejamento, o Plano Diretor já foi revisado e está concluído. Júlio César disse que o documento foi encaminhado à Advocacia Geral do Município para análise jurídica e depois será levado à Câmara Municipal para a aprovação dos vereadores.