Mulher que incitou morte de homossexuais em rede social terá que pedir desculpas em cartas e pagar R$3,6 mil em MG
Comentário foi postado na rede social Twitter em 31 de dezembro de 2018. Ação civil pública pediu sua condenação por danos morais coletivos
Uma moradora de Belo Horizonte (MG) firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) a fim de se retratar de comentário homofóbico postado em seu perfil da rede social Twitter, em 31 de dezembro de 2018, incitando a morte de homossexuais. O acordo, firmado no âmbito de ação civil pública ajuizada contra C.M.C, prevê o envio de cartas de retratação, com expresso pedido de desculpas, e doação no valor total de R$ 3,6 mil a três entidades com atuação na temática LGBTQIA+. A internauta também foi proibida de utilizar as redes sociais Twitter, Tik Tok, Facebook e Instagram, em caráter pessoal, pelo período de quatro anos.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, foi estabelecida multa de R$ 50 mil, que deverá ser revertida para entidades com atuação na temática LGBTQIA+ a serem indicadas pelo MPF. O cumprimento das obrigações assumidas no acordo deve ser iniciado a partir da homologação, o que permitirá a extinção da ação civil pública.
Segundo o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, que assina o acordo, o MPF deve atuar positivamente para coibir ações de caráter preconceituoso e de condutas discriminatórias caracterizadoras do discurso do ódio. Ele lembra que há expressa previsão constitucional de combate à discriminação.
Obrigações – A primeira obrigação assumida por C.M.C no acordo judicial é o envio de carta com retratação e pedido de desculpas endereçada às entidades Akazulo, Cellos e Aliança Nacional LGBTI. Em texto previamente aprovado pelo MPF, ela reconhece o erro, diz que se sente envergonhada e pede desculpas à comunidade LGBTQIA+. “Aprendi que somos todos, em nossas condutas diárias, os verdadeiros responsáveis por promover espaços seguros e inclusivos e que todos merecem ser tratados com dignidade e igualdade, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, afirma em um dos trechos da carta.
Em outro ponto, a mulher reconhece que suas palavras foram extremamente insensíveis e prejudiciais, especialmente tendo em vista o triste histórico de violência endereçada à comunidade LGBTQIA+. “Envergonha-me a possibilidade de ter contribuído para a manutenção ou o agravamento dessa situação com meu comentário. Lamento muitíssimo e peço a todos e todas, minhas mais sinceras e profundas desculpas pelo comentário que fiz naquela época”, conclui.
O valor a ser doado pela internauta será dividido em partes iguais, de R$ 1,2 mil, para as três entidades indicadas para o recebimento da carta de retratação. Os comprovantes devem ser encaminhados ao MPF.
Entenda o caso – Em setembro de 2020, o MPF ajuizou ação civil pública contra C.M.C por publicar em sua conta no Twitter comentário incitando a morte de homossexuais. De acordo com a ação, “a conduta da demandada não se restringiu ao mero desferimento de ofensas à honra de um grupo social, tendo incorrido em verdadeira incitação à violência”. E, ao propagar o ódio e a violência contra determinado grupo de pessoas que já se encontram em posição de vulnerabilidade social, C.M.C. extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, praticando ato que tanto pode ser considerado crime [artigo 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime] quanto violação a dispositivos legais e constitucionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais