MPMG expede Recomendação para evitar uso indevido de redes sociais por parte de policiais militares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao comando da 12ª Região da Polícia Militar e ao comando do 14º Batalhão da Polícia Militar de Ipatinga para que os policiais militares sejam orientados quanto ao correto uso das mídias digitais de comunicação.

A Recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Ipatinga com atuação no Controle Externo da Atividade Policial, tem como objetivo disciplinar o uso das mídias sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares naquilo que tiver correspondência direta ou indireta com a instituição ou com a condição de militar do estado.

O documento recomenda que os policiais sejam orientados no sentido de impedir a exposição indevida de instalações físicas e de segurança orgânica da Polícia Militar, fardamentos, viaturas armamentos e equipamentos de proteção individual; a publicidade de ocorrências, missões, ações, operações ou investigações da Polícia Militar, sem a autorização dos canais oficiais de comunicação social da instituição; a publicidade de imagens, vídeos, áudios, comentários e opiniões depreciativas à instituição, aos demais órgãos públicos, a autoridades e a outros militares do estado.

Segundo o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, “apesar da criação e da utilização de perfis pessoais estarem dentro da seara do livre arbítrio, o uso e a exposição relacionados ao exercício funcional deverão ser criteriosamente regrados, por questões de segurança do próprio policial, de familiares e amigos, preservação de direitos alheios e exposição da imagem institucional.

Fonte: MPMG